041370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041370
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Medida da pena, Atenuação extraordinaria da pena, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005967
Nr Documento: SJ199012050413703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c04f04c943edba11802568fc00399bd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041370.82
Sumário
No plano da punição, a lei não distingue entre drogas leves e duras, mas, em concreto, estas ultimas são objecto de penalização mais severa no que toca ao seu trafico. E proposito do legislador a severidade que devem revestir as pluralidades contra o traficante de drogas. A determinação concreta da pena faz-se nomeadamente em função da culpa da ilicitude e da exigencia da reconvenção. A atenuação extraordinaria da pena pressupõe um conjunto de circunstancias, anteriores, contemporaneas ou posteriores a pratica do crime com a virtualidade de diminuir, de forma acentuada, a ilicitude do facto ou a a culpa do agente. A confissão so e de considerar quando acompanhada da afirmação de arrependimento e quando haja concorrido para a descoberta da verdade.