041370 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No plano da punição, a lei não distingue entre drogas leves e duras, mas, em concreto, estas ultimas são objecto de penalização mais severa no que toca ao seu trafico. II - E proposito do legislador a severidade que devem revestir as pluralidades contra o traficante de drogas. III - A determinação concreta da pena faz-se nomeadamente em função da culpa da ilicitude e da exigencia da reconvenção. IV - A atenuação extraordinaria da pena pressupõe um conjunto de circunstancias, anteriores, contemporaneas ou posteriores a pratica do crime com a virtualidade de diminuir, de forma acentuada, a ilicitude do facto ou a a culpa do agente. V - A confissão so e de considerar quando acompanhada da afirmação de arrependimento e quando haja concorrido para a descoberta da verdade.

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