0004163 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acidente de viação tendo a vítima sofrido, em consequência do acidente, uma incapacidade parcial permanente, deverá o Juiz, em face dos danos futuros previsíveis, fixar a competente indemnização. II - O montante a fixar deverá basear-se num Juízo de equidade fundado na experiência comum, tendo como pressupostos a idade da vítima, a sua profissão e vencimento auferido à data da lesão.