9820465 - Tribunal da Relação do Porto

I - No seguro celebrado em razão de contrato de locação financeira em que, segundo uma cláusula do respectivo contrato, se comete ao locatário a obrigação de dar cobertura, aos riscos de perda ou deterioração parcial de uma máquina, impõe-se que sejam cumpridos os deveres de comunicação e informação respeitantes a tal cláusula que, nesse caso, exclui a responsabilidade da seguradora. II - Não tendo sido observados esses deveres para com o locatário da máquina, tal cláusula tem-se como excluída do contrato de seguro.