0020945 - Tribunal da Relação de Lisboa

Encontrando-se a pena suspensa e sendo aplicável perdão da pena, este só é de aplicar efectivamente caso a suspensão venha a ser revogada. É que, no caso de o réu, durante o período da suspensão, cometer crime doloso, haverá que contar com a reincidência (artigo 76, números 1 e 4, CP).