039461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039461
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor com violencia, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010333
Nr Documento: 198804070394613
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7436d3e7839aeb33802568fc0039de26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039461.CF
Sumário
Embora o crime de atentado ao pudor com violencia cometido pelo reu seja objectivamente grave e repugnante, atendendo a que tinha, a data do seu cometimento apenas 16 anos de idade, a possibilitar a aplicação de normas especiais, e que os pais da ofendida desistiram da queixa, e que a lei se orienta no sentido pedagogico e ressocializador, utilizando a pena de prisão "com a clara consciencia de que ela e um mal que deve reduzir-se ao minimo necessario" e a que o lançamento de um jovem agora de 17 anos, numa cadeia lhe pode acarretar perniciosos efeitos, sera de suspender a execução da pena. E que e de crer que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o reu da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. Assim, no caso concreto, devera suspender-se a execução da pena aplicada de um ano e seis meses de prisão, por quatro anos.