9210065 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sentença pode assentar em meras presunções simples ou naturais. II - Estas, porém, cedem perante a simples dúvida sobre a sua exactidão no caso concreto. III - É que a prova para a condenação tem de ser plena, pelo que, se conduzir a um resultado dubitativo, impõe-se a absolvição.