0004915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Aires
Processo: 0004915
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Difamação, Ofensas à honra
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019664
Nr Documento: RL199002200004915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6c7085f9451a87c0802568030002fe10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0004915.0A
Sumário
No âmbito da ofensa ao crime e à integridade moral das pessoas podem integrar factos que ponham em causa a sua capacidade intelectual ou profissional, a competência, a aptidão ou diligência no trabalho desde que as imputações sejam de natureza a provocar, segundo o sentimento geral, uma ofensa injustificada ao seu amor próprio, ao desprestígio ao descrédito público com todas as consequências morais, sociais ou económicas. A comparação estabelecida entre a assistente - - arquitecta - e a pecadora "Madalena", quanto à vida dissoluta que esta levou não pode deixar de considerar-se difamatória. O excesso usado desnecessariamente no exercício do direito de informação pública feriu as qualidades morais da assistente.