087430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 087430
Acórdão
Descritores: Confissão judicial, Poderes do supremo tribunal de justiça, Benfeitorias úteis, Enriquecimento sem causa, Locupletamento à custa alheia, Questão nova, Conhecimento oficioso, Contestação, Resposta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027947
Nr Documento: SJ199601230874301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be8e75c6608b334d802568fc003aff63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087430.7C
Sumário
Se o Autor apresentar, na resposta, uma versão a contrariar o articulado pelos Réus na contestação, pode o Supremo concluir que tal versão não obedece aos requisitos legais da confissão e, assim, decidir com base nos factos dados como provados pela Relação. É do conhecimento geral que as obras feitas no imóvel pelo comodatário, incluindo instalações de água e luz, aumentam o valor do edifício, constituindo benfeitorias úteis que dão direito a ressarcimento por enriquecimento sem causa. Os recursos destinam-se a reapreciar e, eventualmente, modificar decisões, mas nunca a criar decisões sobre matéria nova, a menos que se trate de questões de conhecimento oficioso.