068459 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato pelo qual certo indíviduo fornece a mão de obra e os materiais, mas competindo a direcção da obra ao seu dono, não é da empreitada, pois neste não há subordinação do empreiteiro em relação do dono da obra, mas um contrato atípico ou inominado. II - E a indemnização do dono da obra pelos danos causados nos vizinhos, tem alicerce no artigo 1348, do Código Civil, mesmo que tenham sido tomadas as precauções julgadas necessárias. III - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que é, não pode recusar a violação da alínea b), do artigo 712 do Código de Processo Civil.