068977 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068977
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Cálculo da indemnização, Litigância de má fé, Recurso
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022501
Nr Documento: SJ198101220689772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5bfcccb2bd01779a802568fc003acb0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068977.A3
Sumário
O quantitativo da perda de proventos deve avaliar-se pela determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica. Se os danos parimoniais sofridos pelo lesado em consequência de um acidente de viação, pela perda de proventos, deveriam computar-se em cerca de 700 contos, não merecem críticas as decisões que, atendendo à mediana situação económica do responsável, reduzem esse quantitativo a 550 contos. Revela manifesto propósito dilatório o recorrente que na apelação unicamente pretendia ver reduzidos os danos morais e na revista, deixando de falar desses, sustenta deverem reduzir-se os danos patrimoniais apurados. Deve, por isso, ser condenado em multa como litigante de má fé.