077024 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 077024
Acórdão
Descritores: Modelo industrial, Conceito, Novidade, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Competencia dos tribunais de instancia
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009693
Nr Documento: SJ198903150770241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/489e457039aaa470802568fc0039d62bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077024.40
Sumário
São novos os modelos que o sejam inteiramente, em primeiro lugar. Depois, os que, emboram não o sejam inteiramente, realizam combinações novas de elementos conhecidos, ou disposições diferentes de elementos ja usados, que dem aos respectivos objectos aspecto geral distinto. O conceito de novidade, embora de natureza juridica, e integrado por elementos de facto que so as instancias compete averiguar; dai que, uma vez decidido por estas que dois modelos apresentam formas geometricas iguais, tal juizo e insusceptivel de censura pelo Tribunal de Revista, nos termos dos artigos 722, e 729, n. 2 do Codigo do Processo Civil.