9110150 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9110150
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade objectiva, Responsabilidade pelo risco, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000226
Nr Documento: RP199105159110150
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e1b9c5e1386e4ec8025686b006615f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110150.57
Sumário
Tendo-se provado apenas que a vitima embateu no veiculo do arguido, que seguia a sua frente, estando este parado na meia faixa de rodagem do seu lado direito a falar com um familiar, nada permite concluir que a culpa foi da vitima. A responsabilidade objectiva na colisão de veiculos tem por fundamento o risco com que cada veiculo contribui para o acidente, risco que, tratando-se de velocipede com motor e ligeiro de mercadorias, deve fixar-se em 1/4 e 3/4 respectivamente. No calculo de indeminização ter-se-a em conta a equidade e os especiais factores do caso concreto, devendo o quantitativo pela perda do direito a vida, simbolico dada a impossibilidade de o quantificar, fixar-se com a dignidade numerica correspondente ao proprio facto, tendo em conta um valor maior se se tratar dum jovem.