074151 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Cabe exclusivamente às instâncias a apreciação da existência ou não de culpa quando esta não traduza uma violação da lei, mas, antes, a inobservância de um dever geral de diligência. II - Neste caso, a culpa, tal como sucede com o nexo de causalidade e, em regra, com o erro na apreciação das provas, constitui matéria de facto, incensurável no recurso de revista. III - Considera-se velocidade excessiva, sempre que o condutor não possa fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, ou exceda os limites de velocidade fixados nos termos legais. IV - A prova da culpa do condutor incumbe à parte lesada. V - Na falta desse elemento integrador de responsabilidade civil, com base na culpa, o condutor só poderia ser responsabilizado com fundamento no risco. VI - O artigo 505 do Código Civil exclui a responsabilidade pelo risco quando o acidente fôr imputável ao próprio lesado.