9951343 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 9951343
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa presumida do condutor, Danos patrimoniais, Veículo automóvel, Reconstituição natural, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027681
Nr Documento: RP199912139951343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d72dd939e2a377d8025688d004000f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9951343.00
Sumário
No caso de acidente de viação por colisão de veículos e havendo culpa presumida dos condutores, por conduzirem os veículos por conta de outrem, responde pelos danos que o veículo causar quem tiver a direcção efectiva do veículo e o utilizar no seu próprio interesse mas a responsabilidade de cada um é de metade do valor dos danos apurados. A " excessiva onerosidade " de reparação de um dano, para efeito de a reconstituição natural ser substituída por indemnização em dinheiro, consiste em haver desproporcionalidade flagrante entre o valor da coisa danificada e a soma necessária à reparação; para esse efeito, deve atender-se ao princípio da boa fé e, tratando-se de veículo automóvel, ao custo de aquisição de um veículo de substituição.