0077422 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A comunicação para preferir não obedece a qualquer formalidade. II - Essa comunicação tem de ter o mesmo conteúdo que no processo de notificação para preferência. III - Provar-se que a vendedora deu conhecimento verbal do projecto na venda ao preferente é insuficiente. É necessário dar conhecimento ao preferente dos elementos necessários para que possa decidir pelo uso do direito e, por outro, para que não se possa confundir a comunicação para preferência com a intenção de vender. IV - A renúncia genérica só releva desde que se declare que não se pretende o negócio quaisquer que sejam as cláusulas deste e o terceiro nele interessado.