O descritor "Elementos essenciais do negócio" classifica 52 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 19 | 36.5% |
| STJ | 15 | 28.8% |
| TRL | 13 | 25.0% |
| TRE | 4 | 7.7% |
| TRC | 1 | 1.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Elementos essenciais do negócio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.