0003166 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O comportamento indigno dos pais do adoptando, susceptível de dispensar o seu consentimento, deve ser mau, odioso, desprezível para ou em relação àquele a quem é dirigido, revelador do propósito de extinção dos laços de afectividade, convivência e ternura relativamente ao adoptando. II - O consentimento dos pais tem que ser prestado através de meios judiciais, não sendo relevante uma declaração escrita nesse sentido. III - À data da propositura da acção tem que estar já decorrido o prazo de um ano de residência do adoptando com o adoptante e a cargo deste, não sendo relevante o seu completamento antes da sentença.