9740419 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9740419
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Caução, Substituição, Prisão preventiva, Pressupostos, Alteração, Condenação provisória
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020881
Nr Documento: RP199704309740419
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/603f042020c26c0d8025686b0066efb8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740419.2D
Sumário
Tendo-se o arguido posto " em fuga " após os factos, em 28 de Maio de 1995, até ser encontrado, em 15 de Fevereiro de 1996, data em que foi detido e na qual já o ofendido havia saído do hospital e apresentado, tal como a sua companheira, uma versão diferente ( da que esta inicialmente havia transmitido à Guarda Nacional Republicana ), que em julgamento não mereceu credibilidade, consolidando-se com a sentença condenatória - em 10 anos e 8 meses de prisão - os indícios ( com o afastamento da segunda versão dos factos que imputava a terceiro, não identificado, o disparo do tiro ), há fundado receio de que, em liberdade, o arguido se ponha novamente em fuga, tanto mais que tem ligações com a Espanha, onde nasceu, e é detentor de bilhete de identidade espanhola. Cabendo ao crime de homicídio voluntário na forma tentada a pena abstracta de 2 a 10 anos e 8 meses de prisão, justifica-se a substituição da medida de coacção que lhe havia sido fixada - caução - pela de prisão preventiva.