O descritor "Condenação provisória" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2001.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 10 | 58.8% |
| TRL | 5 | 29.4% |
| STJ | 2 | 11.8% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Condenação provisória", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.