042610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucena e Valle
Processo: 042610
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefaciente, Medida da pena, Circunstancias
Sumário
Deve ser fixada em oito, e não apenas seis anos de prisão, a pena aplicada ao autor de um crime de trafico de estupefacientes, não so quando se verifique a gravidade do ilicito cometido, como ainda quando se deva atender a acentuada culpa, ao facto de ter transportado consigo, oculto, 2,333 Kgs. de cocaina, que so se descobriu por lhe ter sido passado revista, e apesar de ter feito revelações verdadeiras, espontâneas e propicias a realização da justiça.
Texto
N