98P697 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 98P697
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Modo de vida, Crime continuado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035667
Nr Documento: SJ199810140006973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1a3094f856d820f802568fc003ba5f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P697.9F
Sumário
Para a qualificação da burla, por o agente fazer dela modo de vida, não é necessária a profissionalidade. O que importa é que o complexo das infracções revele um sistema de vida, como é o caso de burlão que vive, sem trabalhar, dos proventos dos seus delitos de burla. Fazer da burla modo de vida é a entrega habitual à burla, que se basta com a pluri-reincidência, devendo ser tomadas em conta não só as anteriores condenações do agente, mas também as denúncias ou participações policiais existentes, o conteúdo dos ficheiros policiais e todos ou outros elementos testemunhais ou documentais. Para que exista crime continuado não basta uma pluralidade de acções violadoras do mesmo tipo de crime ou de vários tipos que protejam fundamentalmente o mesmo bem jurídico; torna-se ainda necessário que o agente tenha sido influenciado por circunstâncias exteriores que facilitam a repetição dos actos criminosos, pois é este condicionalismo que concorre para diminuir o grau de culpa, ao tornar exigível comportamento diverso.