0015083 - Tribunal da Relação de Lisboa

A presunção de inocência do arguido vale e impõe-se, sem quaisquer graduações, até ao trânsito em julgado da sentença, sendo de recusar em absoluto uma concepção gradualista de tal presunção que permita relativizá-la, esbatendo-a à medida que o processo avança (v.g. dedução da acusação, decisão instrutória, remessa a julgamento, julgamento e decisão não transitada).