O descritor "Presunção de inocência" classifica 183 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 56 | 30.8% |
| TRL | 50 | 27.5% |
| STJ | 35 | 19.2% |
| TRP | 20 | 11.0% |
| TRE | 12 | 6.6% |
| TRC | 4 | 2.2% |
| TCAS | 3 | 1.6% |
| TRG | 2 | 1.1% |
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