0007985 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de considerar justificada a falta de uma testemunha que chegou atrasada 15 minutos à diligência para que estava convocada, por ter estado, entretanto, nos serviços da Delegação do Ministério Público, a fim de indagar se a mencionada diligência era naqueles serviços, pois havia perdido a carteira que continha o postal pelo qual havia sido notificado. II - A perda de uma carteira ou o seu furto são factos imponderáveis e a justificação da falta impõe-se quando se tiver verificado situação análoga à de qualquer causa que excluiria a ilicitude do facto ou a culpa do agente.