0320845 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os vícios subsequentes à celebração do contrato, que resultem de omissão dos deveres do senhorio proceder a obras de conservação ordinária ou beneficiação que lhe incumbem; por lei, constituem o senhorio no dever de indemnizar o arrendatário pelos prejuízos causados. II - Tendo-se provado que a água se infiltrou nas paredes do prédio, tendo saída da caleira e passado para debaixo do telhado, penetrando no interior do arrendado, o que só pode advir de deficiente conservação das mesmas paredes, tem o senhorio o dever de indemnizar o inquilino pelos prejuízos por este sofridos com a infiltração de águas.