0030676 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0030676
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Ofensas corporais, Ofensas graves, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001107
Nr Documento: RP199201230030676
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/abc6f9abfb6b7dc080256803000075b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0030676.24
Sumário
Às ofensas à integridade fisica estão equiparadas as ofensas à integridade moral. Para se equilatar da gravidade de tais ofensas, para além de outros elementos, há que apelar ao sentimento ético-jurídico, de moral-social da sociedade portuguesa e ao prudente arbitrio do julgador. Contudo determinados "actos" contêm em si, objectivamente tal carga ofensiva que são graves independentemente de circunstâncias relativas a aspectos pessoais dos cônjuges, como o grau de instrução, estrato sócio-cultural em que se integram ou grau de sensibilidade quanto a certos comportamentos. Sendo vítima de frequentes agressões fisicas por parte do seu marido que, regularmente, também lhe chama "cabra", "puta", "vaca", "és pior que as putas", justifica-se que a mulher deixe o quarto de casal passando a viver noutro quarto da casa de morada da familia por não se lhe exigir tal sacrificio da vida matrimonial.