Quem foi o relator do acórdão 017306?

O relator foi Tomas de Resende, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 017306?

O acórdão foi proferido em 25 de julho de 1985.

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Acórdão STA — Cooperante, Reingresso no quadro de origem

017306 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Tomas de Resende

Data: 25 de julho de 1985

Processo: 017306

ACORDAO

Descritores: Cooperante, Reingresso no quadro de origem, Situação juridica subjectiva

Sumário

A garantia consignada no art. 8, ns. 1 e 3 do Dec-Lei 180/76 abrange a continuação na localidade e nas funções preexistentes ao contrato de cooperação.

017306

Supremo Tribunal Administrativo•25 de julho de 1985

Metadados do documento

Processo

017306

Data

25/07/1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

017306

DGSI

Data

25/07/1985

Relator

Tomas de Resende

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Teixeira , Carlos

Recorridos

Minacp

Descritores

Cooperante Reingresso no quadro de origem Situação juridica subjectiva

Objeto

DESP MINACP DE 1981/11/18.

Nr Convencional

JSTA00015121

Nr Documento

SA119850725017306

Data de Entrada

12/03/1982

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 180/76 DE 1976/03/09 ART8 N1 N3.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N2 N3.

Sumário

A garantia consignada no art. 8, ns. 1 e 3 do Dec-Lei 180/76 abrange a continuação na localidade e nas funções preexistentes ao contrato de cooperação.