0081502 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se numa acção de reivindicação, ao procurar-se citar um dos réus, o funcionário informa que ele faleceu, pode o autor desistir do pedido quanto a ele. II - Se desistir, o juiz deve homologar o termo, e não exigir que seja junta certidão do seu óbito. III - Extinta a instância, se o juiz, ao prosseguir o processo, concluir pela existência de litisconsórcio necessário daí retirará as consequências devidas.