002980 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São requisitos do contrato de trabalho a subordinação juridica e a subordinação economica do trabalhador ao empregador. II - O vinculo de subordinação juridica do trabalhador resulta do facto de o trabalhador estar submetido a autoridade e direcção do empregador. III - A subordinação juridica tem de definir-se com bastante latitude e flexibilidade de modo a abranger varias gradações de que e susceptivel. IV - Ao integrar-se o trabalhador no circulo da esfera do dominio ou autoridade da entidade patronal, isso basta para que se de a subordinação juridica. V - Como indices dessa subordinação ha a considerar a existencia de um horario de trabalho, o local do trabalho e a propriedade dos meios de produção. VI - A subordinação economica e representada pela retribuição do trabalhador. VII - No contrato de trabalho ha, pois, uma integração da actividade do trabalhador num empreendimento dirigido pelo dador de trabalho. VIII - E vedado, ao Supremo Tribunal de Justiça, conhecer da materia de facto fixada nas instancias, salvo o caso de ofensa de disposição expressa da lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova.

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