9250202 - Tribunal da Relação do Porto

I - As agravantes qualificativas previstas no artigo 297 do Código Penal não são de funcionamento automático. II - Cada uma delas só levará à classificação de um crime de furto como qualificado na medida em que, no caso concreto, dela resulte a especial gravidade do furto ou a especial perigosidade do seu agente. III - Só se justifica a atenuação especial da pena, nos termos do artigo 73 do Código Penal, se, para além da conjugação objectiva dos seus pressupostos, eles traduzirem uma acentuada diminuição da ilicitude ou da culpa.