042358 - Supremo Tribunal de Justiça

Resultando da descrição dos factos provados que o arguido actuou com dolo directo quanto a ofensa corporal e com dolo eventual quanto ao resultado e que este não lhe e imputavel a titulo de negligencia, a conduta do arguido integra a autoria material de crime de ofensas corporais graves, definido no artigo 143 alinea b) do Codigo Penal e não o crime de ofensas corporais com agravação pelo resultado, previsto e punido no artigo 145 n. 2 do mesmo Codigo.