040917 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040917
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais contra agentes da autoridade, Dolo directo, Suspensão da execução da pena, Circunstancias atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001881
Nr Documento: SJ199006270409173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1feab2f421f8475802568fc00394ceb
Sumário
Não e de suspender a execução da pena ao arguido, não obstante ser casado e ter um filho menor a seu cargo, que, em relação a funcionario que actuava no exercicio dos seus deveres, cometeu o crime de ofensas corporais de consequencias não muito graves mas revelando instintos violentos não vulgares, e o de injurias, utilizando expressões alta e sabidamente ofensivas.