0124664 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 0124664
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Ofensas corporais com dolo de perigo, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000717
Nr Documento: RP199101300124664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35f3eded11b3b1938025686b0066189cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124664.7C
Sumário
A materia de facto, fixada pelo Colectivo, que não sofre de vicios, impõe-se a Relação nos termos do art. 665 do C. P. Penal. A perigosidade do objecto para os efeitos do art. 144 n. 2 do C. P., a avaliar em concreto, verifica-se, no caso, dada a capacidade vulnerante da navalha, susceptivel de causar lesões graves, e atenta a região atingida -abdomen. A ausencia de atenuantes, a intensidade do dolo, o grau da ilicitude traduzido na gravidade das lesões, causadoras de 90 dias de doença, justificam a pena de 18 meses de prisão para o crime de ofensas corporais com dolo de perigo cometido. Sem atenuantes e não tendo sequer assumido a sua culpa, não pode o reu beneficiar da suspensão da execução da pena.