040227 - Supremo Tribunal de Justiça

Se, na motivação, o recorrente se limita a apreciação dos elementos de prova produzidos e da produção de novos elementos de prova, mediante o reenvio para novo julgamento, não se mostra preenchido qualquer dos vicios referidos no artigo 410, ns. 2 e 3 do Codigo de Processo Penal, constantes da decisão recorrida, do seu proprio texto, por si so ou conjugada com as regras da experiencia comum, impondo-se, em tal caso, a rejeição do recurso por manifesta improcedencia.