O descritor "Manifesta improcedencia" classifica 46 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 29 | 63.0% |
| TRP | 17 | 37.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados