9441053 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo sido condenado o arguido em 15 meses de prisão por crime de furto qualificado, com perdão de um ano ao abrigo do artigo 8 da Lei n.15/94, de 11 de Maio, justifica-se a suspensão da execução da pena tendo em conta que confessou a infracção, deixou de consumir estupefacientes, tem um emprego em que aufere bons proventos e considerando ainda o sentido pedagógico e ressocializador das penas, já que o cumprimento de uma curtíssima pena de prisão ( 3 meses), teria efeitos profundamente nefastos para a sua ressocialização.