0267313 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ofendido, para efeitos de constituição de assistente não é todo aquele que tenha sido afectado nos seus interesses jurídicos por uma infracção penal mas, tão somente o titular do interesse directa e imediatamente atingido - do interesse que constitui o objecto jurídico do crime. II - Se a titular de interesse assim definido é uma sociedade o sócio não pode constituir-se assistente. III - Tendo o sócio sido indevidamente admitido como assistente, pode vir a ser julgado parte, legítima posteriormente, mas apenas serão anulados os actos do processo que só a ele digam respeito.