96B743 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os tribunais não têm de apreciar todos os argumentos formulados; achado um decisivo, os outros tornam-se redundantes. II - Cedida uma quota, o cessionário pode (simples faculdade, não obrigação) habilitar-se, em processo pendente, para ocupar a posição do cedente. III - Em tal caso, a alínea a) do n. 1 do artigo 376 do Código de Processo Civil manda ouvir "a parte contrária" que não é o transmitente, antes aquele que litigava com este. IV - Os suprimentos feitos por um sócio à sociedade são empréstimos, cujo montante há-de ela devolver, nas condições acordadas. V - O sócio que ceda a sua quota social, queda apenas credor dos ditos suprimentos, o que lhe não dá direito a requerer inquérito judicial. VI - Há abuso de direito, quando, exercendo-o, se ofende clamorosamente o sentido jurídico socialmente dominante.