075491 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causa de pedir nos acidentes de viação e complexa, abrangendo todos os pressupostos da obrigação de indemnizar, sendo constituida, não apenas pelo acidente, nem apenas pelos prejuizos, mas pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o direito de indemnização. II - Faz portanto, parte da causa de pedir o nexo causal objectivo (criação do risco) ou a culpa do responsavel. III - Dai não estar vedado ao tribunal conhecer da responsabilidade pelo risco e julgar o pedido nessa base. IV - Assim não tendo autor e reu logrado provar a culpa de qualquer dos condutores, bem se subsumiram os factos provados ao disposto no artigo 503 n. 1 do Codigo Civil.