047896 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A suspensão da execução da pena só será de decretar pelo tribunal, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. II - Os perdões da pena só se devem efectivar quando a prisão deva ser executada e não na hipótese de ainda não se saber se vai ou não ter lugar essa execução.