488/07.9GBLSA.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armindo Monteiro
Processo: 488/07.9GBLSA.C1.S1
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Morte, Pedido de indemnização civil, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Lucro cessante, Indemnização, Equidade, Culpa, Acidente de trabalho
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: 3.ª SECÇÃO
Juízes: Santos Cabral
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13eb1bec94865bd6802578870037822c
Sumário
I - É função da obrigação de indemnizar a remoção de todo o dano real à custa do lesante, só assim reconstituindo, nos termos do art. 562.º do CC, a situação que não existiria se não fosse o evento obrigando à indemnização, obrigação que só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão – art. 563.º do CC. II - Por danos patrimoniais ou não patrimoniais, só excepcionalmente pode a indemnização ser fixada equitativamente em valor inferior ao correspondente aos danos, limitando-os, se, fundada em mera culpa, as circunstâncias do caso o justificarem, em especial o grau de culpa do lesante e a condição económica daquele e lesado o justificarem, sendo o caso em que, com culpa mínima se causou um elevado dano, insuportável para o lesante, já o não sendo para o lesado – art. 494.º do CC. III - Tem-se entendido que esta norma não é aplicável à seguradora e, no caso vertente, menos ainda à assistente que usufrui de modesto salário, a culpa do lesante é muito grave, não menos grave o dano causado, para o qual não concorreu, em nada se justificando uma mitigação do quantum pecuniário. A ser assim, atender como a seguradora intenta, no cômputo da indemnização, na vertente do lucro cessante, à condição económica da assistente, esposa da vítima, simples empregada fabril, era subverter o princípio geral da obrigação de indemnizar, à luz daqueles normativos, fazendo intervir nesse cálculo quem, em nada concorreu para o evento lesivo e nem para os danos patrimoniais supervenientes à morte de seu marido e pai do filho de ambos. IV - O acidente que vitimou o marido da assistente foi simultaneamente de viação e de trabalho, tendo, por conta desta última natureza substantiva, a assistente e seu filho recebido pensões no valor global de € 25 840,21, por parte da seguradora laboral, no que foi condenada a recorrente ao seu reembolso. Dispõe o art. 31.º, n.º 2, da Lei 100/97, de 13-09, que se o sinistrado receber de outros trabalhadores ou de terceiro indemnização superior à devida pela entidade empregadora ou seguradora, esta considera-se desonerada da respectiva obrigação e tem o direito a ser reembolsada pelo sinistrado do que tiver pago ou despendido. Se a indemnização arbitrada ao sinistrado ou aos seus representantes for de valor inferior ao dos benefícios conferidos em consequência do sinistro ou da doença, a desoneração das responsabilidades será limitada àquele montante, preceitua o n.º 3, daquele preceito e lei, que rege para os acidentes de trabalho e doenças profissionais. V - A Lei 100/97 revogou expressamente a Lei 2127, de 03-08-65, e, pois, a sua Base XXXVII, em cujos n.ºs 1 e 2, se estipulava similarmente em termos de se poder extrair a ilação de que, em caso de o acidente de viação ser simultaneamente de trabalho, as duas indemnizações não são cumuláveis entre si, estando numa relação de complementaridade. E essa relação de complementaridade resulta sublinhada no Ac. da Relação do Porto, de 03-11-97, in C J, 199 , 5 , pág. 241, quando se decidiu ser nula a transacção na acção cível em que o sinistrado renunciou às prestações por acidente laboral, desonerando a seguradora respectiva da pensão laboral devida, ela própria irrenunciável. VI - O problema da indemnização coloca-se, apenas, com relação a um só dano, o patrimonial, nada tendo que ver com as indemnizações tendo causa diversa, particularmente o não patrimonial. As duas indemnizações apenas se poderão completar até ao ressarcimento integral do dano causado, podendo embora o lesado optar pela indemnização mais favorável para ele, tendo que restituir o que haja recebido da sua seguradora de trabalho. VII - A jurisdição não laboral exerce a sua missão sem limitações de montantes; o direito à reparação por acidente causado por outros trabalhadores ou terceiros não prejudica o direito de acção contra aqueles, nos termos da lei geral, dispõe o n.º 1, do art. 32.º, da Lei 100/97. É que existe uma relação de proximidade da causa de dano por acidente de viação e de trabalho, porém privilegia-se o risco do causador do acidente de viação, donde o exercício ilimitado em tal fixação no tribunal não laboral. E a seguradora laboral é que usufrui de legitimidade para invocar o pagamento da prestação que efectuou, reclamando-a junto do responsável pelo sinistro. VIII - A assistente declarou não renunciar às prestações já recebidas pela seguradora laboral, esclarecendo, ainda, que o seu pedido indemnizatório foi formulado no momento em que essas pensões não tinham sido atribuídas, tendo-se sempre em atenção que “os restantes rendimentos alegados, nomeadamente trabalhos agrícolas não foram contemplados para fixação de tal pensão”. Esta declaração unilateral não passa de uma afirmação de princípios, não podendo ver-se como uma opção em definitivo, pelas pensões laborais em sobreposição à indemnização por danos patrimoniais, alguns dos quais não foram – e nem o deviam ser – contempladas por escaparem à relação laboral atingida. Tão pouco estavam a assistente e filho em condições de formularem um juízo valorativo sobre qual para ambos era mais benéfica; se a devida a título de pensões, se a indemnização por lucros cessantes, opção que só em caso de fixação definitiva se lhes coloca. IX - O tribunal não laboral exerce plenamente a sua jurisdição, cabendo à seguradora, se pretender exonerar-se do pagamento de pensões, usar do processo regulado no art. 151.º, n.º 1, do CPT. X - Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis, nos temos do art. 564.º, n.º 2, do CC, e se não puder ser averiguado o montante exacto desse dano o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados – art. 566.º, n.º 3, do CC –, preceito que não prescinde da prova da existência do dano, só dispensando a do seu montante. XI - A fixação do montante da indemnização pelos danos sofridos pela demandante e filho, privados da contribuição do marido e pai, assume contornos sempre delicados exactamente porque há que lidar com o incerto, visto que a morte daquele trouxe a incerteza no que respeita ao tempo por que perduraria a sua capacidade de ganho futuro, interferindo nessa incerteza, factores como a capacidade laboral, passível de afectação por doença, a oscilação crescente de vencimentos, a data da sua reforma, a subsistência do emprego, agora e cada vez mais periclitante, a flutuação da moeda, apenas se sabendo que a vítima auferia o salário de € 1156,09, efectivando, fora do horário de trabalho, trabalhos agrícolas para terceiros, aos fins de semana além de trabalhar, por conta sua, na terra, e onde extraía produtos alimentares, que o comum das pessoas adquire, pagando, reparando viaturas suas e a canalização da casa do casal. XII - Os prejuízos ao nível salarial estão, assim, em directa ligação com a capacidade laboral, que não cobre todo o trajecto vital, antes se fazendo por referência a um período de vida activa, inconfundível com a esperança média de vida, que vem aumentando mercê da melhoria das suas condições, maior para as pessoas do sexo feminino, atingindo, segundo o INE, em 2001, para as pessoas do sexo feminino a cifra de 80 anos, e um nível inferior de 73 anos para os homens, do mesmo modo que o STJ, numa visão actualista das coisas e na sua tarefa de adaptação do direito ao mundo real começa a ponderar que o tempo de vida activa se estende para além dos 65 anos, atingindo os 70 anos. XIII - A Portaria n.º 377/2008, de 26-05, estabelece meras propostas, critérios orientadores para apresentação aos lesados, em caso de acidente de viação, por dano corporal, estipulando no seu art. 6.º, al. b), que, para fins de cálculo de prestações em caso de violação do direito à vida e de prestações de vida ao cônjuge ou descendente incapaz por anomalia psíquica, se presume que trabalharia até aos 70 anos, significando a justiça do abandono da tese da vida activa para além dos 65 anos. XIV - Por outro lado, nem todo o ganho laboral pela vítima significa prejuízo para os titulares de direito a alimentos, mas só, residualmente, aquilo que a vítima não consumia, a título incontornável, de despesas com a sua alimentação, vestuário, saúde e outras. Tem-se generalizado a ideia de que, do salário auferido, o comum das pessoas gasta com a sua pessoa 1/3 ou mesmo 1/4 daquele para suas necessidades pessoais, pelo que a privação do montante que àquelas seria afectado para contribuição das despesas domésticas se cinge à parte sobrante. Trata-se de uma pura ficção. Tudo dependerá das circunstâncias do caso concreto. Se para salários baixos esse valor se aproxima da realidade, já o critério falha para salários muito elevados em que essa regra sofre, necessariamente, uma redução abaixo desse limite de 1/3 e em salários muito baixos o gasto próprio é, ou pode ser, bem superior. XV - Os métodos de cálculo da perda salarial, de indemnização, por lucros cessantes, oscilaram entre o recurso às tabelas de cálculo das pensões por incapacidade laboral e sua remição, que foi abandonada, apontando-se, ainda, o uso de complexa fórmula matemática, como a que se enunciou no Ac. da Relação de Coimbra, de 04-04-94, in CJ, T II, 1995, pág. 25, que não conheceu adeptos, pela sua difícil praticabilidade, seguindo-se, ainda, os critérios para cálculo do usufruto para fins fiscais. A jurisprudência também ensaiou uma nova metodologia de cálculo da perda de lucro cessante, por força do qual a indemnização deve representar um capital que se extinga no final da vida activa e seja susceptível de garantir as prestações periódicas correspondentes à sua capacidade de ganho, introduzindo-lhe posteriormente, uma reformulação por força da qual a indemnização deve ser calculada em função do tempo previsível da vida activa da vítima de molde a representar um capital produtor de rendimentos que cubra a diferença entre a situação anterior e actual até final daquele período, segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação de um capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro anual de 9%. XVI - A partir daí a jurisprudência seguiu este critério, servindo-se das taxas de juro estabelecidas para as operações bancárias activas de crédito, evoluindo para as de depósitos a prazo, adaptando a taxa de juro às flutuações respectivas no mercado financeiro, que em 2001 eram contabilizadas entre 3, 2,5 e 2%. XVII - Estes critérios merecem aceitação do STJ, mas, como também comummente se aponta, não passam de índices meramente informadores da fixação, meros caminhos de solução, simples “guias”, instrumentos de trabalho, de feição auxiliar, que não permitem dispensar a equidade, que é a justiça do caso concreto, o dizer a solução de acordo com a lógica e o bom senso, na exacta medida das coisas, das regras da boa prudência, da criteriosa ponderação das realidades da vida, no caso concreto, que não ceda a critérios subjectivos de ponderação, que leve em apreço a gravidade do dano. XVIII - O problema continua em aberto, reconhece-se, no Ac. do STJ, de 25-06-2002, in CJ, STJ, Ano X, T II, págs. 132 e 133, pois os tribunais intrometem-se em matéria onde reina a incerteza, em terreno oscilante, mas onde a equidade pode desempenhar um papel importante e imprescindível sobretudo se, de acordo com um critério de normalidade, for orientada para o que em condições normais ocorre, em função de um concreto e possível juízo de prognose de concretização do que é altamente provável. A equidade corrige os resultados julgados excessivos ou deficientes pelo julgador. Não causa estranheza, pois, que, face àquela natureza, o STJ no acórdão em referência, tenha reputado, também, como critério possível, introduzindo uma certa flexibilização no cálculo, a aplicação de uma regra de três simples em que cura de determinar qual o capital simplesmente produtor do rendimento anual que se deixou de obter, tendo em conta a taxa de juro de 3% ; ou seja qual o capital que à taxa de juro em alusão reproduz aquele rendimento, a que é de deduzir um factor de correcção. XIX - Continua o STJ a anotar que os critérios descritos não podem olvidar a perenidade do emprego, como a progressão na carreira, a melhoria de vida, a evolução salarial, a inflação, os índices de produtividade, o desenvolvimento tecnológico, as alterações das taxas de juro, as despesas com a saúde, a susceptibilidade de o lesado trabalhar para além da reforma e até as flutuações da moeda. XX - Tendo de se ponderar que a vítima tinha 40 anos de idade e, segundo um juízo de normalidade, de normal prognose, trabalharia mais 30 anos, pois era uma pessoa de boa constituição física e saúde, gastaria consigo 30% de € 1156,90 (€ 347,97), do seu salário, restando para afectação aos seus familiares € 807,93 €, o que multiplicado por 14 meses ascendia a € 11 311,07 anuais, fazendo acrescer o rendimento derivado da prestação de trabalhos agrícolas, no lavrar e fresar de terras para terceiros, no período pós-laboral, de € 500 mês e mais ainda o valor dos produtos que retirava da terra para seu consumo e dos seus, da reparação das suas viaturas e canalização da casa, em pura equidade se fixando em € 50 por mês, havendo que repartir o total obtido de € 521 130,60 pela assistente e seu filho, considerando que em relação à assistente a prestação de alimentos seria por mais 30 anos e para o filho por mais 20 anos, idade em que, em condições normais, teria já concluído os seus estudos e portanto cessaria a prestação alimentar (art. 1880.º do CC), temos que o montante total de rendimentos repartido entre ambos corresponderia a € 312 678,36 para a assistente e € 208 452,24 para o filho. Ou seja: 1156,90 x 30% = € 347,97; € 1156,90 - € 347,97 = € 807,93 (€ 807, 93 x 14 meses x 30 anos) + (€ 550 x 11meses x 30 anos) = € 521 130, 60. XXI - De acordo com a regra de três simples em que o total correspondente a 50 anos, respeitando aos anos totais previsíveis de privação a dividir por 30 anos para a viúva, obteríamos € 312 678,36 e o remanescente pelo filho de € 208 452,24, mas considerando que essa soma vai ser recebida de uma vez só e fazendo intervir a equidade, como factor de correcção das incertezas que o cálculo comporta, não vemos razão para reputar excessiva a indemnização por lucros cessantes arbitrada em 1.ª instância – no montante de € 221 826 para a assistente e de € 111 465 para o seu filho menor –, que se confirma. XXII - A Lei constitucional, no art. 24.º da CRP, protege a vida humana, que é inviolável, como a lei ordinária no art. 70.º do CC, com o alcance de que tal direito significa, acima de tudo, o direito de ninguém ser morto, tratando-se de um direito que se impõe ao próprio Estado e a terceiros. No que respeita ao Estado impõe-se que ele não possa dispor do cidadão a qualquer título, que deva protecção contra qualquer ataque de terceiros, se abstenha de acções ou da utilização de meios que criem perigo desnecessário ou desproporcionado à vida dos cidadãos; no que respeita aos outros indivíduos impõe-se a proibição de qualquer atentado contra a vida de outrem, salvo em hipóteses legitimantes do dever de socorro de terceiro. Trata-se, pois, de um direito absoluto, erga omnes, já que impõe um comportamento negativo dos outros, de respeito absoluto. XXIII - O dano da morte é o prejuízo supremo, que absorve todos os outros prejuízos não patrimoniais, pelo que o montante da sua indemnização deve ser superior à soma de todos os outros danos imagináveis, afirmação que, em nosso ver, conhece limitações nos casos em que o dano é a expressão de um estado de falência total da qualidade de vida, se protela por longo período, afectando não só a vítima mas a condição dos que com ela privam. Ocupando o topo da pirâmide dos direitos fundamentais, do qual derivam, deve abandonar-se um critério miserabilista, numa visão moderna e actualista (cf. Acs. do STJ, de 06-02-96, BMJ 454, pág. 695, e de 23-04-98, CJ, STJ, II, Ano VI, 1998, pág. 51), assumindo-se um que corresponda ao valor da vida posto em ênfase nos areópagos internacionais, ao valor que lhe é dedicado num Estado de direito, prestigiando-o por atribuição de adequada importância monetária, ajustada a compensar o desgosto da sua supressão, pelo prazer que o dinheiro proporciona, de algum modo atenuando o sofrimento, sem embargo de dever estabelecer-se uma relação causal directa entre o aumento dos prémios de seguros e essa compensação, que, correspondendo as seguradoras, não deixam de se auto-prestigiar. XXIV - O STJ tem vindo a ressarcir o dano da morte, necessariamente centrando-se nas circunstâncias do caso concreto – “a vida não tem preço fixo” (Ac. do STJ de 17-12-2009) –, pelo apego à vida, saúde do seu titular, idade, expectativa de vida, sem ser despiciendo ter em atenção o papel uniformizante da jurisprudência dos tribunais superiores para casos similares, particularmente do STJ, reservando o valor de € 60 000 para uma escalão etário inferior, nem sequer atingindo o de € 65 000 peticionado. XXV - Por isso, considerando que o falecido, de 40 anos à data da sua morte, era pessoa robusta, sendo reputado como trabalhador, não se lhe sendo conhecida qualquer doença, alegre e com gosto pela vida, a supressão do seu direito à vida compensada com € 50 000 mostra-se justa. XXVI - Por causa da morte do ofendido, a assistente e o filho, nascidos, respectivamente, em 10-01-65 e 11-09-2002, sofreram abalo e desgosto, de que ainda não recuperaram, pois a vítima era pessoa dedicada à esposa e ao filho, tratando-se, agora, de valorar esse pretium doloris, que atinge uma gravidade bastante para merecer a tutela do direito. A gravidade há-de aferir-se por um padrão objectivo, segundo as circunstâncias do caso concreto, que exclui uma sensibilidade embotada ou particularmente sensível hiperbolizando o grau de satisfação a ter presente (como teoriza o Prof. Antunes Varela, in Das Obrigações em Geral, I, pág. 486, ed. de 1978), pois que o dano deve assumir uma gravidade tal que não fique sem compensação. XXVII - E a compensação a atribuir, tanto no caso do dano da morte, como no dano moral sobrevindo aos familiares da vítima, não aos herdeiros por via sucessória, mas por direito próprio, segundo a ordem do art. 496.º, n.º 2, do CC. XXVIII - Ao lado dos desgostos causados pela morte, haverá, realmente, que ponderar mais a “falta do lesado” – cf. op. cit., pág. 494 – que, no plano afectivo, resulta daquela, seja instantânea ou não. XXIX - O dano moral é aqui bem visível, já pela quebra de um projecto de vida em comum para a assistente, que em nada contribui para ela, vendo-se, naturalmente, a braços com o filho, a quem doravante, incumbe, desacompanhada do marido, por providenciar pela educação, formação e assistência, em fases cruciais, sempre díspar de cada criança e adolescente, por vezes turbulenta e sempre complexa, do filho, agora ainda de pouca idade (8 anos), faltando-lhe o apoio e a figura de um pai, com o seu papel imprescindível na formação, desenvolvimento e orientação da pessoa do filho. Este, se na data do acidente que suprimiu a vida ao pai, por ter 5 anos, não se apercebeu da extensão do drama que o atingiu virá, por certo, a dimensioná-lo à medida que a idade vai decorrendo, quando começar a sentir a sua falta, sobretudo quando comparar a sua situação com a das outras crianças a quem não faleceu o pai, de quem havia de esperar, como a assistente, sua mãe, então com 42 anos, do afecto, carinho, companhia e apoio, por toda a vida e de modo irreversível, pois se deu por provado que a vítima era pessoa dedicada à esposa e ao filho. XXX - Os interesses cuja lesão desencadeia um dano não patrimonial são infungíveis, não podendo ser reintegrados mesmo por equivalente. Mas é possível, em certa medida, contrabalançar o dano, compensá-lo mediante satisfações derivadas da utilização do dinheiro em virtude da aptidão [deste] para propiciar a realização de uma ampla gama de interesses – cf. Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, pág. 86. No ensinamento de Antunes Varela, “a indemnização reveste, no caso de danos não patrimoniais, uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa compensar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente” – in Das Obrigações em Geral, vol. I, pág. 488. XXXI - Este dano não patrimonial deve ser compensado com a atribuição da indemnização de € 25 000 para a mãe e € 20 000 para o filho de ambos, com o que se altera a decisão da Relação.
