9320158 - Tribunal da Relação do Porto

I - Procedendo a acção de divórcio, o cônjuge sobrevivo perde a qualidade de herdeiro da sua ex-cônjuge, ainda que a sentença venha a ser proferida ou venha a transitar em julgado ou a ser proferida depois do óbito. II - A acção de divórcio pode ser continuada pelos herdeiros do autor, falecido, somente para efeitos patrimoniais; para estes mesmos efeitos, pode a acção prosseguir contra os herdeiros do réu. III - Assim, é manifesta a legitimidade dos herdeiros do autor ser de um, falecidos, para se habilitarem como sucessores da parte falecida.