0017715 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito do preço não pode ser substituído pela prestação de garantia bancária. II - Entre os elementos essenciais da alienação contam-se, normalmente, o preço, no seu montante, tempo e forma de pagamento e, sobretudo quando entre o adquirente e o preferente vão subsistir relações jurídicas, o nome do comprador. III - O preferente deve pagar as despesas feitas com a celebração da escritura e a sisa, mas, quanto a esta, só se, e até onde, a dever.