0040893 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 0040893
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Pena de prisão, Cassação da licença de condução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031321
Nr Documento: RP200101240040893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9d7f6e319aa5375380256a17004cc956CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0040893.3E
Sumário
Provado que o arguido conduzia um veículo ligeiro de passageiros com um grau de alcoolemia de 2,1 g/l, sendo que já havia sido condenado anteriormente por quatro vezes pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez, em que das últimas três vezes a execução da pena lhe havia sido suspensa, acontecendo que entre os factos que originaram a segunda e a terceira condenação mediaram apenas 14 dias, há que concluir justificar-se a pena de 4 meses de prisão pelo crime agora cometido previsto no artigo 292 do Código Penal e o decretamento da cassação da licença de condução previsto no artigo 101 ns.1 e 2 do mesmo Código, já que é patente a sua insensibilidade aos comandos jurídicos.