96B628 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B628
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ineptidão da petição inicial, Falta, Causa de pedir, Aquisição derivada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031001
Nr Documento: SJ199611210006282
Referência Publicação: BMJ N461 ANO1996 PAG406
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31715197a0292a24802568fc003b1c3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B628.1F
Sumário
Na acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem que alegar e provar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título, e, ainda, que o direito de propriedade da coisa reivindicada já existia na pessoa do transmitente. Em acção de reivindicação, fundada em aquisição derivada, a petição inicial não é inepta se o autor alega que adquiriu o direito de propriedade sobre o prédio reivindicado por um título capaz de o transmitir, e invocou a presunção do direito derivada do registo no sentido de que o direito de propriedade existia, então, na titularidade do transmitente; não é necessário invocar presunção de registo de aquisição a seu favor.