9940737 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9940737
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Cálculo da indemnização, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026294
Nr Documento: RP199910069940737
Indicações Eventuais: CITA ANTUNES VARELA IN AS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLI PAG566.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9de5163addaddc0a8025686b00673751CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940737.C2
Sumário
Visando o ressarcimento da perda da capacidade de ganho proporcionar ao lesado um rendimento mensal, por todo o período previsível de vida laboral activa, equivalente àquele de que se viu privado, para cuja determinação há que ter em conta a idade, o salário, as taxas de juro, o previsível aumento dos salários e a incapacidade permanente sofrida, sendo certo que o recurso a fórmulas matemáticas e a tabelas financeiras para o referido cálculo não deve ser levado ao exagero, dada a falibilidade dos elementos que lhe servem de suporte, não se afigura de modo algum exagerada a quantia de 2000 contos atribuída à sinistrada que, como mulher a dias, trabalhava das 9 às 12 horas, auferia 900 escudos por hora, perfazendo 18 contos por mês, tendo nascido em 24 de Outubro de 1944 e uma incapacidade para o trabalho - Incapacidade Permanente Parcial - de 30%. Tendo sofrido - em consequência das lesões e consequentes tratamentos ( com três intervenções cirúrgicas ) e com o pavor de perder a vista, ( lesões que demandaram 778 dias de doença com incapacidade de trabalho, com internamentos hospitalares ) - física e moralmente, tem-se por adequado fixar o montante indemnizatório atinente aos danos morais em 3000 contos. Relativamente aos juros há que distinguir entre danos patrimoniais e não patrimoniais visto que os danos não patrimoniais se encontram actualizados com referência à data da sentença, devendo os juros moratórios ser fixados a partir dessa data, enquanto que quanto aos danos patrimoniais futuros os juros devem ser fixados a partir da notificação da demanda.