0080122 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Só pode falar-se de culpa presumida do condutor de um veículo nos casos em que haja alegação e prova de uma relação de comissão, não bastando, pois, que se aleguem e provem os elementos que fundamentam a responsabilidade pelo risco nos termos do artigo 503, n. 1 do Código Civil. II - No caso de pessoas transportadas em veículo automóvel, não havendo culpa do transportador, este só responde nos termos do artigo 503, n. 1 do Código Civil pelos danos causados àquelas se o transporte for a título oneroso - artigo 505, ns. 1 e 2 do mesmo código.