0090235 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0090235
Acórdão
Descritores: Difamação, Indícios suficientes, Sindicato, Jornalista, Comunicação, Exercício de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00046687
Nr Documento: RL200301140090235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8544688545ed292780256ce200513977CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0090235.42
Sumário
Os indícios são suficientes para a pronuncia quando haja uma alta probabilidade de futura condenação do arguido em julgamento. Compete ao sindicato dos jornalistas e ao seu Conselho Deontológico, no cumprimento dos seus deveres estatutários, pronunciar-se sobre a conduta de jornalistas relativamente a actos por estes praticados no exercício da sua profissão, verberando-os pela falta de prudência necessária para acautelar a fiabilidade da informação veiculada e pela não rectificação pronta das informações reveladas falsas ou inexactas, bem como pela falta de aconselhamento e apoio junto dos órgãos colectivos com competência na área da deontologia profissional.