042375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042375
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Requisitos, Violação, Deficiente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012941
Nr Documento: SJ199111200423753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb8beb7ffc977d12802568fc003a413eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042375.EF
Sumário
São pressupostos da suspensão da execução da pena: a personalidade do agente, as condições de sua vida, a sua conduta anterior e posterior ao facto punível, à circunstância deste e o facto de poder concluir-se que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de prevenção e reprovação do crime. Não tendo o réu confessado espontâneamente os factos, nem mostrado arrependimento, aquela esperança de ressocialização teria apenas o sentido de uma possível participação real e dialogante do réu na meta da prevenção especial, o que será relevado, e disso poderá beneficiar, durante a execução da pena. Não deve ser abrangido pela medida de suspensão da execução da pena o agente que comete diversas vezes crime de violação na pessoa da sua sobrinha deficiente mental, ainda que possua idade avançada.