Quem foi o relator do acórdão 005845?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005845?

O acórdão foi proferido em 10 de fevereiro de 1961.

Acórdão STA — Tribunal de trabalho, Pessoal administrativo

Acórdão

005845

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de fevereiro de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Tribunal de trabalhoPessoal administrativoVencimentoEquiparação de funçõesFuncionario judicial

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2091 DE 1958/04/02 BXIV.
ETT58 ART150 ART160.

Sumário

Dada a equiparação estabelecida na base XIV da Lei n. 2091 e no artigo 150 do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, os seus funcionarios tem o direito de receber os vencimentos atribuidos aos funcionarios judiciais, a que foram equiparados.

Texto integral não disponível

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